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1.- Informações jurídicas
Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os dados identificativos do proprietário do Portal Web são: ARTECONFORT HOTEL, S.L. C/ Homero, 30, bloque 1, Planta 1 28341 Valdemoro (Madrid) CIF B87621975 Registo Mercantil de Madrid: Tomo 35.166; Folio 174; Sección 8; Hoja M-632365; Inscripción 1 Para qualquer dúvida ou consulta, contacte-nos através do telefone +34 918012576 ou do correio eletrónico: info(at)arteconfort. com O acesso à Web implica a aceitação expressa pelo Utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização, que poderão ser modificadas ou substituídas, total ou parcialmente, por outras, pelo seu titular e em qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que aceda periodicamente às presentes condições para verificar possíveis modificações, que serão publicadas na mesma secção.
2.- Condições gerais de utilização
As presentes Condições Gerais regulam a utilização e o acesso ao sítio Web, com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a sua correta utilização e comportamento. ARTECONFORT HOTEL, S.L., coloca à disposição dos utilizadores informação sobre a utilização, serviços e conteúdos alojados no sítio Web. Através dele, o utilizador tem acesso a informações sobre produtos e serviços específicos, ferramentas e aplicações. Os dados e informações sobre produtos ou serviços, preços e caraterísticas ou outros dados relevantes oferecidos através do site são realizados, fornecidos e actualizados por fornecedores e empresas terceiras. O ARTECONFORT HOTEL, S.L. não é, em caso algum, responsável pelos referidos dados e informações nem assume qualquer obrigação relativamente aos mesmos. O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, serviços, aplicações e ferramentas acessíveis, sujeito à Lei e às presentes Condições Gerais de Utilização e, se for caso disso, às Condições Particulares que possam ser estabelecidas para o acesso a determinados serviços e aplicações, respeitando sempre os restantes Utilizadores dos mesmos. Em caso de incumprimento total e/ou parcial por parte do Utilizador das presentes Condições Gerais de Utilização, o ARTECONFORT HOTEL, S.L. reserva-se o direito de negar o acesso ao Site, sem aviso prévio ao Utilizador.
3.- Obrigações gerais do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o Utilizador concorda expressamente em:
- Não realizar qualquer ação destinada a danificar, bloquear, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar, de forma temporária ou permanente, as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infra-estruturas do sítio Web, de modo a impedir a sua utilização normal.
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- Não introduzir ou realizar conteúdos caluniosos ou difamatórios, tanto de outros Utilizadores como de terceiros alheios à ARTECONFORT HOTEL, S.L.
- Não utilizar nenhum dos materiais e informações contidos neste Site para fins ilícitos e/ou expressamente proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, bem como nas condições particulares que, se for caso disso, sejam estabelecidas para determinadas aplicações e/ou utilidades e que sejam contrárias aos direitos e interesses do ARTECONFORT HOTEL, S.L., dos seus utilizadores e/ou de terceiros.
- Não oferecer ou distribuir produtos e serviços, nem realizar publicidade ou comunicações comerciais não solicitadas a outros Utilizadores e visitantes do ARTECONFORT HOTEL, S.L.
O Utilizador será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a ARTECONFORT HOTEL, S.L. ou qualquer terceiro possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações a que está sujeito em virtude das presentes “Condições Gerais de Utilização” ou da lei em relação ao acesso e/ou utilização da página.
4.- Propriedade intelectual e industrial
O site, as páginas que o compõem e as informações ou elementos contidos no mesmo (incluindo textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, que são propriedade ou pertencem a terceiros que autorizam o proprietário a utilizá-los, entre outros, bem como logótipos, marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, dos quais o ARTECONFORT HOTEL, S.L. é proprietário ou detém autorização para a sua utilização e comunicação pública dos legítimos proprietários dos mesmos. O utilizador está obrigado a utilizar os conteúdos de forma diligente e correta, em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública. ARTECONFORT HOTEL, S.L. autoriza o Utilizador a visualizar a informação contida neste sítio Web, bem como a realizar reproduções privadas (simples descarregamento e atividade de armazenamento nos seus sistemas informáticos), sempre que os elementos se destinem exclusivamente a uso pessoal. Isto não implica, em caso algum, qualquer autorização ou licença sobre os direitos de propriedade da ARTECONFORT HOTEL, S.L. ou dos legítimos proprietários dos mesmos. O utilizador não está autorizado a proceder à distribuição, modificação, transferência ou comunicação pública da informação contida neste site, sob qualquer forma e para qualquer fim.
5.- Ligações
As ligações e links para sites ou páginas web de terceiros foram estabelecidos unicamente como uma utilidade para o utilizador. O ARTECONFORT HOTEL, S.L. não é de forma alguma responsável por eles ou pelo seu conteúdo. O ARTECONFORT HOTEL, S.L. não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de ligações entre os conteúdos deste sítio e conteúdos situados fora do mesmo ou qualquer outra menção de conteúdos externos a este sítio. Tais ligações ou menções têm um carácter meramente informativo e não implicam, em caso algum, apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relação entre o ARTECONFORT HOTEL, S.L. e as pessoas ou entidades autoras e/ou gestoras de tais conteúdos ou proprietárias dos sites onde se encontram. Para a criação de ligações ao sítio web, será necessária a autorização expressa e por escrito dos proprietários do portal.
6.- Responsabilidade
O ARTECONFORT HOTEL, S.L. não garante o acesso contínuo, nem a correta visualização, descarregamento ou utilização dos elementos e informações contidos nas páginas do portal, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por factores ou circunstâncias alheios ou fora do seu controlo, nem os causados pela existência de vírus informáticos na Internet. ARTECONFORT HOTEL, S.L. não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, reclamações ou despesas causadas por:
- Interferências, interrupções, falhas, omissões, atrasos, bloqueios ou desconexões causadas por erros nas linhas e redes de telecomunicações ou por qualquer outra causa fora do controlo do ARTECONFORT HOTEL, S.L.
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O ARTECONFORT HOTEL, S.L. não se responsabiliza e em nenhum caso responderá perante os utilizadores e terceiros pelas acções de terceiros alheios ao ARTECONFORT HOTEL, S.L. que impliquem ou possam implicar a realização de actos de concorrência desleal e publicidade ilícita ou a violação de direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem, direitos de propriedade e quaisquer outros direitos pertencentes a terceiros devido à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos.
7.- Proteção dos dados pessoais
Toda a política de tratamento de dados pessoais pode ser consultada na Política de Privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais, mas que, por uma questão de simplicidade, colocámos num documento separado: Política de Privacidade.
8.- Legislação
O presente Aviso Legal e os seus termos e condições reger-se-ão e serão interpretados de acordo com a legislação espanhola. O utilizador, pelo simples facto de aceder ao site ou de obter a condição de utilizador registado, outorga de forma irrevogável o seu consentimento aos Tribunais competentes para conhecer por defeito de qualquer ação judicial derivada ou relacionada com as presentes condições, ou com a sua utilização deste Site ou navegação no mesmo. Se alguma cláusula ou secção das presentes Condições Gerais, que não seja de natureza essencial para a existência das mesmas, for declarada nula ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não será afetada.
9.- Política de compras
O ARTECONFORT HOTEL, S.L. comunica a sua sensibilização para a Diretiva Europeia de Eficiência Energética 2012/27/UE, pelo que, para a aquisição de produtos, equipamentos e/ou serviços que possam ter impacto nas instalações e equipamentos do ARTECONFORT HOTEL, S.L., será tida em conta uma série de requisitos de eficiência energética, que serão comunicados ao fornecedor. Em conformidade com a norma UNE-EN-ISO 9001:2015, os fornecedores de materiais e serviços prestados serão monitorizados para garantir o cumprimento dos requisitos especificados. Os critérios de avaliação dos fornecedores são:
- Os produtos que dispõem de um certificado (ISO 9001, ISO 14001, ISO 50001 e ISO 45001) são classificados na CLASSE A.
- Se o fornecedor/subcontratante for um único/subcontratante imposto pelo cliente, será classificado como CLASSE A.
- O fornecedor/subcontratante com referências externas será classificado como CLASSE A.
- Se nenhuma das três caraterísticas anteriores for cumprida, será a Arteconfort Hotel que avaliará os fornecedores com uma pontuação de 0-10, sendo 0 o mínimo e 10 o máximo. Avaliando a qualidade do serviço prestado, o preço, o cumprimento do prazo de entrega e a entrega da documentação. Em função dos resultados, serão classificados:
- Os fornecedores/subcontratantes cuja pontuação seja <20, são considerados fornecedores/subcontratantes não aprovados.
- Os fornecedores/subcontratantes com uma pontuação entre 20 e 30 são considerados fornecedores/subcontratantes de classe B.
- Os fornecedores/subcontratantes cuja pontuação é >30, são considerados fornecedores/subcontratantes de classe A.
Em conformidade com a norma UNE-EN-ISO 50.001:2018 para a aquisição de produtos, equipamentos e/ou instalações, a Arteconfort Hotel terá em conta os requisitos desta norma para melhorar a poupança energética.